O DECEA tem em sua estrutura a Assessoria de Segurança Operacional no Controle do Espaço Aéreo (ASEGCEA), órgão central do Subsistema de Segurança Operacional do SISCEAB (SEGCEA), ligado diretamente ao Diretor-Geral do DECEA, que, em síntese, tem as seguintes atribuições:
a) Processar ocorrências de tráfego aéreo de todos os Provedores de Serviço de Navegação Aérea (PSNA) do SISCEAB, o que possibilita:
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a geração de Indicadores de Segurança Operacional;
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a manutenção dos Níveis Aceitáveis de Desempenho de Segurança Operacional (NADSO) do controle do espaço aéreo brasileiro;
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a supervisão e o monitoramento da segurança operacional do SISCEAB, por meio dos indicadores e das metas de desempenho da segurança operacional; e
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a viabilização da aplicação de ações corretivas e mitigadoras eficazes e eficientes na provisão dos serviços de navegação aérea.
b) Supervisionar e controlar todos os reportes mandatórios e voluntários do SISCEAB; e
c) Realizar vistorias de segurança operacional e pesquisas de segurança operacional.
O Sistema de Informações Gerenciais do Subsistema de Segurança do Controle do Espaço Aéreo (SIGCEA) garante a tramitação rápida e eficiente das informações de segurança operacional e emite respostas automatizadas aos usuários que enviam relatos de prevenção (RELPREV), mantendo a confidencialidade do relator. Além disso, possibilita que a ASEGCEA realize a supervisão, o monitoramento e o controle dos indicadores de segurança operacional dos PSNA, levando à formação de um banco de dados confiável para obtenção de relatórios de segurança.
O indicador “Desempenho da Segurança Operacional” apresenta, por meio da relação entre a quantidade de Incidentes de Tráfego Aéreo classificados como Risco Potencial ocorridos no espaço aéreo sob a jurisdição do Brasil por 100.000 movimentos, o grau de segurança proporcionado pelos PSNA brasileiros para os usuários do SISCEAB. Os dados são coletados no SIGCEA e no Sistema Estatístico de Tráfego Aéreo – SETA Millennium.
Para o nível de desempenho da segurança operacional, o valor 100 significa dizer que não houve Incidentes de Tráfego Aéreo em 100.000 movimentos.
